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Alvará de Localização

Serviço recomendado para

O que é?

Alvara é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

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Como solicitar?

Presencialmente
Setor de Tributação
Rua João Mari , 55, Centro, CEP 89895-000
Horários de atendimento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 07:45hs às 11:45hs e das 13:30hs às 17:30hs.

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Apresentar os documentos comprobatórios das etapas anteriores à emissão do Alvará

Original 1

Passo a Passo

1

Fazer a Solicitação da abertura da empresa através do sistema REGIM ou GCIN.

2

Requerer a liberação do CNPJ na Junta Comercial do Estado.

3

Requerer o comprovante de inscrição e situação cadastral na Receita Federal

4

Fazer o pedido de liberação do Alvará no setor de tributação com os requisitos anteriores já providenciados e portando os devidos comprovantes.

5

O município realiza a fiscalização do local de abertura da empresa e documentação apresentada.

6

Pagamento da Taxa de localização anual.

7

Solicitação da emissão do Alvará de Localização e Funcionamento.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Administração e Finanças

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos